Actividades da CIA na Polónia e na Roménia
O investigador liberal helvético Dick Marty, de 62 anos, declarou ontem num relatório divulgado pela assembleia parlamentar do Conselho da Europa ter provas de que a CIA teve entre 2003 e 2005 cadeias secretas na Europa, em particular na Polónia e na Roménia. Os respectivos governos, porém, desmentiram energicamente o que é efectuado neste trabalho de 72 páginas.
Aqueles dois países do Leste europeu já tinham sido referidos em Novembro de 2005 pela organização Human Rights Watch, mas o Governo norte-americano solicitara então ao Washington Post e à cadeia de televisão ABC que evitassem especificar o respectivo nome. E agora Marty diz ter confirmação pormenorizada de que ali houve centros secretos de detenção, ao abrigo de um programa especial da CIA criado depois do 11 de Setembro de 2001, para “matar, capturar e deter” suspeitos de terrorismo.
As instalações eram dirigidas directa e exclusivamente pelos serviços secretos norte-americanos, escreve o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos do Conselho da Europa, uma instituição que tem a sua sede na cidade francesa de Estrasburgo. “O pessoal local não tinha contacto significativo com os prisioneiros e executava tarefas puramente logísticas, como a segurança do perímetro externo”, prossegue o senador suíço, segundo o qual as autoridades locais não saberiam o número exacto ou as identidades dos presos.
Uma série de actos ilegais
“Cremos ter demonstrado que a CIA cometeu uma série de actos ilegais na Europa, ao raptar indivíduos, detê-los em locais secretos e submetê-los a técnicas de interrogatório equivalentes a tortura”, continua o relatório, divulgado numa altura em que o primeiro julgamento referente à actuação dos serviços secretos norte-americanos principiava na Itália.
“Cremos que o esquema foi desenvolvido a partir de determinações tomadas pela NATO em 2001, algumas das quais são públicas e outras que permanecem secretas”, esclarece este militante do Partido Democrático Livre, que pertence à Internacional Liberal. E no seu entender tanto o Conselho da Europa como a União Europeia e a própria Organização do Tratado do Atlântico Norte deveriam encarar formas de evitar que no futuro se verifiquem semelhantes abusos, protegendo-se os direitos e a dignidade humanas.
O facto, sublinha Marty, é que “não existe verdadeira estratégia internacional contra o terrorismo e a Europa parece ter estado tragicamente passiva a este respeito”, concordando ele com a opinião expressa no relatório anual da Amnistia Internacional: os governos aproveitam-se do medo gerado pela ameaça terrorista para impor restricções arbitrárias às liberdades fundamentais.
Jorge Heitor 9 de Junho de 2007
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